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Ilbanes Rocha sai do afastamento?

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Segundo site da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi emitida, pela mesma, uma opinião recomendando a revogação da decisão judicial que afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do cargo, em relação aos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília em janeiro de 2021. O afastamento seria de 90 dias e deveria terminar em 9 de abril. A petição foi assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos. O subprocurador-geral argumentou que a medida cautelar de afastamento da função pública, como no caso do governador, deve ser baseada no justo receio de que essa função possa ser usada para práticas delitivas, conforme estabelecido no artigo 319, inciso VI, do Código de Processo Penal. No entanto, Carlos Frederico afirmou que os elementos reunidos até o momento não permitem inferir que o retorno do governador ao cargo impeça a colheita de provas, obstrua as investigações em andamento, co

Bolsonaro precisa devolver as jóias?

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O Tribunal de Contas da União recebeu uma representação de uma deputada federal e um subprocurador-geral que relataram supostas irregularidades relacionadas à tentativa de entrada no país de joias e relógios no valor de 3 milhões de euros, presenteados durante a visita à Arábia Saudita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e sua comitiva.  A parlamentar apresentou duas versões dos fatos: a primeira sugere que os presentes eram para uso pessoal, enquanto a segunda afirma que eles eram destinados ao acervo da Presidência da República.  Caso se confirme a primeira versão, pode haver crimes de descaminho, advocacia administrativa e tráfico de influência.  Já na segunda versão, pode haver crime de peculato. O membro do Ministério Público destaca que, além do princípio da moralidade, o princípio da impessoalidade também pode ter sido violado com o uso de avião da Força Aérea Brasileira para interesses pessoais do ex-presidente e ex-primeira-dama.  O TCU determinou a apuração dos fatos e a respon