Bolsonaro precisa devolver as jóias?
O Tribunal de Contas da União recebeu uma representação de uma deputada federal e um subprocurador-geral que relataram supostas irregularidades relacionadas à tentativa de entrada no país de joias e relógios no valor de 3 milhões de euros, presenteados durante a visita à Arábia Saudita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e sua comitiva.
A parlamentar apresentou duas versões dos fatos: a primeira sugere que os presentes eram para uso pessoal, enquanto a segunda afirma que eles eram destinados ao acervo da Presidência da República.
Caso se confirme a primeira versão, pode haver crimes de descaminho, advocacia administrativa e tráfico de influência.
Já na segunda versão, pode haver crime de peculato. O membro do Ministério Público destaca que, além do princípio da moralidade, o princípio da impessoalidade também pode ter sido violado com o uso de avião da Força Aérea Brasileira para interesses pessoais do ex-presidente e ex-primeira-dama.
O TCU determinou a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, caso haja condutas impróprias e que afetem os cofres públicos.
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Veja o despacho na íntegra no site do TCU:
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